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PET: permissão de entrada e trabalho

Todos os campos do modelo do Anexo II da NR-33, na ordem dele, pra preencher na tela ou imprimir em branco. Sai em duas vias: uma fica com o supervisor de entrada e a outra com o vigia.

  • NR-33, Anexo II
  • Duas vias em A4
  • Sem cadastro

Modelo de caráter informativo (NR-33, Anexo II). O responsável técnico adapta o modelo às peculiaridades dos espaços confinados da organização (item 33.3.2, alínea b). Só entra quem tem a capacitação da NR-33, e quem emite a PET e libera a entrada é o supervisor de entrada.

Deixe em branco o que for preencher à caneta. Nas marcas, toque de novo pra desmarcar.

Modelo do Anexo II e itens da NR-33 com a redação da Portaria MTP nº 1.690, de 15 de junho de 2022 (em vigor desde 3 de outubro de 2022, texto retificado em 20/10/2022). Conferida em 11/10/2026 no site do Ministério do Trabalho e Emprego. Este modelo não substitui o texto vigente da norma.

🔒 A PET é montada no seu navegador: os nomes, as medições e os telefones não são enviados pra nós.

Pra que serve e quem não deve usar

Pra estudar a PET da NR-33 e preparar o modelo que o responsável técnico vai adaptar à organização. Os testes, a PET adaptada e a liberação da entrada são do supervisor de entrada capacitado.

  • Como procedimento de segurança completo: a PET é uma parte. O resto está nos procedimentos de segurança e no plano de resgate da organização e na NR-33 (33.5.2 e 33.5.20).
  • Sem a capacitação da NR-33: o supervisor de entrada, o vigia, o trabalhador autorizado e a equipe de emergência e salvamento precisam do treinamento do Anexo III.
  • Pra decidir se o ar está seguro: os números saem como foram digitados, e o aviso da tela não substitui o detector de gás nem o supervisor de entrada.

Como usar

  1. Preencha a identificação: organização, local, número do espaço confinado, datas e horários, o trabalho e a equipe, com nome completo e função.
  2. Escreva os perigos e as medidas: os que vêm do Programa de Gerenciamento de Riscos e os do momento da entrada.
  3. Marque S, N ou N/A em cada procedimento e anote os resultados dos testes da atmosfera, antes e depois da ventilação.
  4. Confira os equipamentos e os telefones de emergência e imprima as duas vias pra assinar. A ferramenta mostra quantos campos faltam.

Exemplos

O que é a PET e quem emite

PET é a permissão de entrada e trabalho: o documento com as medidas de controle pra entrar e trabalhar com segurança num espaço confinado, além das medidas de emergência e resgate (glossário da NR-33). Toda entrada e trabalho em espaço confinado tem de ser precedida da emissão da PET (item 33.5.5).

Espaço confinado é o lugar que, ao mesmo tempo, não foi projetado pra ocupação humana contínua, tem meios limitados de entrada e saída e tem ou pode ter atmosfera perigosa (33.2.2). Quem identifica os espaços confinados e faz o cadastro deles é o responsável técnico (33.3.2, alínea a).

Quem emite a PET, antes do início das atividades, é o supervisor de entrada. Ele também faz os testes, confere os equipamentos, põe em prática os procedimentos da PET, cancela a entrada quando precisa e encerra a PET quando o serviço termina (33.3.3).

O modelo do Anexo II precisa ser adaptado

O Anexo II da NR-33 é um modelo de caráter informativo. Cabe ao responsável técnico adaptar o modelo da PET às peculiaridades dos espaços confinados da organização (33.3.2, alínea b), e o modelo adotado tem o Anexo II como referência (33.5.21.5).

Esta ferramenta reproduz o modelo campo por campo, na ordem dele. E soma dois blocos que o item 33.5.6 coloca entre os campos mínimos da PET e que o modelo não traz: os perigos identificados com as medidas de controle e de prevenção (alíneas c e d) e a assinatura dos supervisores de entrada e dos vigias (alínea h).

Os campos mínimos da PET (item 33.5.6)

  • a) identificação do espaço confinado a ser adentrado;
  • b) objetivo da entrada;
  • c) perigos identificados e medidas de controle, incluindo o controle de energias perigosas, resultantes da avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos;
  • d) perigos identificados e medidas de prevenção estabelecidas no momento da entrada;
  • e) avaliação quantitativa da atmosfera, imediatamente antes da entrada;
  • f) relação de supervisores de entrada, vigias e trabalhadores autorizados, com o nome completo e a função;
  • g) data e horário da emissão e do encerramento da PET;
  • h) assinatura dos supervisores de entrada e vigias.

Os testes da atmosfera

A avaliação inicial é feita com o supervisor de entrada do lado de fora, imediatamente antes da entrada dos trabalhadores (33.5.15.1). Enquanto houver gente lá dentro, o monitoramento da atmosfera é contínuo (33.5.15.3).

O oxigênio indicado é de 20,9%. De 19,5% a 23% é aceitável, desde que a causa da redução ou do aumento seja conhecida e controlada (33.5.15.2). No teste depois da ventilação, o modelo traz as referências do oxigênio e dos inflamáveis (abaixo de 10% do LIE). A ferramenta avisa na tela quando o número digitado sai dessas faixas, mas quem decide a entrada é o supervisor de entrada.

A ventilação com oxigênio puro é proibida (33.5.16.3).

Duas vias, validade e arquivo

  • A PET em papel tem duas vias: a primeira fica com o supervisor de entrada e a segunda é entregue ao vigia (33.5.7.1).
  • A validade é de uma jornada de trabalho. A PET pode ser prorrogada se cumprir os requisitos do item 33.5.12.1, e a validade com as prorrogações não passa de 24 horas (33.5.12 e 33.5.12.1.1).
  • A PET é encerrada quando as atividades terminam, quando ocorre uma condição não prevista, quando todos saem do espaço confinado ou quando o vigia é trocado por outro que não está na PET (33.5.11).
  • As PETs emitidas são rastreáveis e ficam arquivadas por 5 anos, à disposição dos trabalhadores quando eles pedirem (33.5.8, 33.5.9 e 33.5.9.1).

Quem pode entrar

Só entra o trabalhador autorizado: o capacitado pra entrar no espaço confinado, ciente dos seus direitos e deveres e com conhecimento dos riscos e das medidas de controle (glossário da NR-33). Supervisores de entrada, vigias, trabalhadores autorizados e a equipe de emergência e salvamento recebem capacitação inicial, periódica e eventual (33.6.2). No treinamento inicial são 40 horas pro supervisor de entrada e 16 horas pro vigia e o trabalhador autorizado (Anexo III, Quadro 1).

A NR-33 proíbe a entrada e o trabalho em espaço confinado sem autorização prévia, sem a avaliação da atmosfera antes da entrada e o monitoramento contínuo, sem vigia, ou sem a capacitação de quem participa (33.7.1).

A versão da norma usada aqui

NR-33 com a redação da Portaria MTP nº 1.690, de 15 de junho de 2022, em vigor desde 3 de outubro de 2022, no texto retificado em 20/10/2022 que está no site do Ministério do Trabalho e Emprego. Conferida em 11/10/2026.

Nas frases finais do modelo, a ferramenta escreve "quando" onde o texto oficial tem "quanto" (erro de digitação) e "da NR-33" onde ele diz "desta NR". Este modelo não substitui o texto vigente da norma, os procedimentos de segurança da organização nem a PET adaptada pelo responsável técnico.

Perguntas frequentes

A PET precisa seguir exatamente o modelo do Anexo II?

Não. O Anexo II é um modelo de caráter informativo. O responsável técnico adapta o modelo às peculiaridades dos espaços confinados da organização (33.3.2, alínea b), mas a PET adotada precisa ter, no mínimo, os campos do item 33.5.6.

Quem assina a PET?

O item 33.5.6 pede a assinatura dos supervisores de entrada e dos vigias. No modelo do Anexo II, o supervisor dos testes também escreve o nome legível e assina nos dois testes da atmosfera.

Quanto tempo a PET vale?

Uma jornada de trabalho (33.5.12). Ela pode ser prorrogada se cumprir todos os requisitos do item 33.5.12.1, como o monitoramento contínuo da atmosfera e o vigia presente, e a validade com as prorrogações não passa de 24 horas.

A PET pode ser digital?

Pode. A NR-33 aceita a PET em meio físico ou digital (33.5.7). A digital fica acessível o tempo todo ao vigia durante a atividade e tem certificação da assinatura conforme a NR-1 (33.5.7.2). Esta ferramenta faz a PET pra imprimir.

Qual é a faixa de oxigênio pra entrar?

O indicado é 20,9% de oxigênio. De 19,5% a 23% é aceitável, desde que a causa da redução ou do aumento do oxigênio seja conhecida e controlada (33.5.15.2).

O que acontece se um campo ficar com a marca N?

O próprio modelo avisa: a entrada deve ser proibida se algum campo não for preenchido ou contiver a marca na coluna "não". A ferramenta conta na tela os campos em branco e as marcas N, pra nada passar sem ser visto.

Os dados que eu digito vão pra algum lugar?

Não. A PET é montada no seu aparelho: os nomes, as medições e os telefones não vão pro link nem pra nós. O botão Compartilhar leva só o número de vias.

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