Curso de Direito Penal Constitucional

O Direito Penal possui as normas e regras regidas pelo Estado de forma a proteger o cidadão e punir os infratores. Neste curso você estudará o direito penal sob o ponto de vista da Constituição.

Neste curso você entenderá o que mudou no direito penal após a Constituição de 1988 e saberá quais são os direitos fundamentais quando falamos de Direito Penal. Você aprenderá o conceito de Garantismo Penal e que relação ele tem com o direito constitucional. Você também conhecerá o que são e em que casos se aplicam os mandados de criminalização. Todos os Princípios Penais Constitucionais serão vistos neste curso, como o Princípio da Legalidade, da Intervenção Mínima, da Humanidade da Pessoalidade e Individualização da Pena.

Este curso tem como objetivo levar o aluno a entender sobre o Direito Penal sob a perspectiva da Constituição. O aluno saberá o que mudou no direito penal após a Constituição Federal de 1988, além de ver os conceitos que a constituição trata quando falamos de direito penal. Você aprenderá o que é garantismo penal e quais são os princípios penais constitucionais.

• O Direito Penal após a Constituição de 1988
• Os Princípios Penais Constitucionais:
  • Princípio da Legalidade e Subprincípios
  • Princípios Complementares do Princípio da Legalidade
  • Princípio da Intervenção Mínima
  • Princípio da Humanidade
  • Princípio da Pessoalidade e Individualização da Pena
• Teoria Constitucional do Direito Penal e os Mandados de Criminalização  
• Direitos Fundamentais e Direito Penal
• Garantismo Penal:
  • Relação entre o garantismo penal e o Direito Constitucional