Termos de Uso

1. Aceite e Vinculação

1.1. O acesso e utilização da plataforma Ensino Social caracteriza aceitação plena destes Termos, nos termos do artigo 107 do Código Civil Brasileiro.

1.2. Caso não concorde com qualquer cláusula, o USUÁRIO não deverá utilizar a plataforma.

1.3. O cadastro na plataforma implica aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

2.1. O Ensino Social é uma plataforma de ensino online que oferece cursos em diversas áreas do conhecimento, incluindo vídeo-aulas, materiais didáticos, avaliações e certificados de conclusão.

2.2. A plataforma atua como intermediária tecnológica entre instrutores (criadores de conteúdo) e alunos (consumidores), nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2.3. Os cursos podem ser oferecidos nas modalidades gratuita ou paga, conforme definido por cada instrutor e/ou pela plataforma.

3. Cadastro e Conta

3.1. Para acessar determinados recursos, o USUÁRIO deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. O USUÁRIO compromete-se a notificar imediatamente o Ensino Social sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

3.4. É vedada a criação de contas falsas, múltiplas ou com informações enganosas.

4. Direitos e Obrigações do Usuário

4.1. O USUÁRIO tem direito a:

• acessar os cursos adquiridos conforme suas respectivas condições;
• receber certificado de conclusão ao cumprir os requisitos do curso;
• solicitar suporte técnico em caso de dificuldades;
• exercer seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

4.2. O USUÁRIO compromete-se a:

• utilizar a plataforma de forma ética e legal;
• não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos sem autorização;
• não utilizar bots, scrapers ou qualquer ferramenta de automação;
• respeitar os direitos autorais dos instrutores e da plataforma;
• não publicar conteúdo ofensivo, ilícito ou que viole direitos de terceiros.

5. Pagamentos e Reembolsos

5.1. Os pagamentos são processados por gateways de pagamento terceirizados (Stripe, Mercado Pago, entre outros), e o Ensino Social não armazena dados de cartão de crédito.

5.2. Cursos pagos concedem acesso vitalício ao conteúdo, salvo disposição em contrário no momento da compra.

5.3. O direito de arrependimento pode ser exercido em até 7 (sete) dias após a compra, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

5.4. Após o prazo de arrependimento, reembolsos serão analisados caso a caso, considerando o progresso no curso e circunstâncias específicas.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todo o conteúdo da plataforma (marca, logotipo, layout, design, textos, vídeos, código-fonte) é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

6.2. O conteúdo dos cursos é de propriedade dos respectivos instrutores, licenciado à plataforma conforme os Termos de Licenciamento de Cursos.

6.3. A compra de um curso concede ao USUÁRIO uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso educacional.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. O Ensino Social não se responsabiliza por:

• conteúdo publicado por instrutores ou terceiros;
• interrupções temporárias decorrentes de manutenção ou força maior;
• perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais;
• falhas em serviços de terceiros integrados (gateways, hospedagem, etc.);
• textos gerados pela Dóri e baixados como documento, nas condições da seção 11.

7.2. Nenhuma disposição deste Termo exclui ou limita responsabilidade por dolo, fraude ou nas hipóteses vedadas por lei.

8. Suspensão e Encerramento

8.1. O Ensino Social poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude ou comprometam a segurança da plataforma.

8.2. O USUÁRIO poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo canal de atendimento.

9. Termos Específicos

9.1. Além destes Termos gerais, funcionalidades específicas possuem termos próprios:

• Termos de Envio e Licenciamento de Cursos (para instrutores)
• Termos do Programa de Afiliados
• Termos de Uso do Criador de Sites

9.2. Em caso de conflito, os termos específicos prevalecem sobre os termos gerais.

10. Material de Apoio, Citações e Imagens

10.1. Várias seções do site (entre elas a Bíblia, a Biblioteca do Conhecimento Escolar e os materiais complementares dos cursos) trazem material de apoio produzido pela própria plataforma: textos escritos a partir das fontes indicadas em cada página, com auxílio de ferramentas de inteligência artificial e revisão humana antes da publicação. É material de estudo e não substitui a consulta à fonte original.

10.2. Quando o material de apoio trata de textos religiosos, ele não representa a posição de nenhuma igreja ou denominação: onde as tradições divergem, o texto procura dizer que divergem, em vez de escolher um lado.

10.3. Quando a página reproduz texto de terceiros, como uma tradução da Bíblia, a citação é literal e a obra citada aparece identificada na própria página, conforme as condições da licença de cada obra.

10.4. As imagens de acervo usadas como ilustração são obras em domínio público ou com licença livre, exibidas com autor, fonte e licença ao lado de cada uma. Quando a obra é interpretação de um artista, e não registro do fato, a imagem recebe o selo Representação artística.

10.5. Qualquer pessoa pode sinalizar que uma imagem não corresponde ao conteúdo, pelo botão ⚑ exibido abaixo da própria imagem. Imagem sinalizada por um número mínimo de pessoas sai do ar automaticamente e volta para revisão.

10.6. Identificou erro, atribuição incorreta ou uso indevido de obra de sua autoria? Fale com a gente pelo canal de atendimento: o material é corrigido ou removido.

11. Documentos gerados com a Dóri

11.1. A Dóri é a assistente de inteligência artificial da plataforma. O que ela escreve numa conversa pode ser baixado como documento (PDF, Word, HTML ou Markdown) pela ferramenta gratuita Texto vira documento, pelo botão 📄 PDF de cada resposta ou por um link que ela mesma entrega quando você pede.

11.2. Esse documento reproduz a resposta dada na conversa, sem revisão humana. Modelos de linguagem erram: o texto pode trazer imprecisões, informações desatualizadas ou inventadas. Por isso o rodapé avisa que o texto foi escrito pela Dóri e deve ser conferido antes de qualquer uso. Ele não substitui material didático revisado, orientação profissional nem a fonte original. Quem baixa o documento é responsável pelo uso que faz dele; o Ensino Social não responde por decisões tomadas com base nesse texto, nos limites da seção 7.

11.3. O arquivo é gerado na hora e entregue a quem pediu; a plataforma não guarda o documento. O texto da conversa continua no histórico da própria conversa, nas condições da Política de Privacidade.

11.4. Quem usa a ferramenta com um texto próprio decide se o documento sai com a marca do Ensino Social. O texto colado não é guardado: só o uso da ferramenta é contado.

11.5. O documento pode sair organizado pela Dóri: ela lê o texto, que continua igual, e escolhe o formato e o que acrescentar em volta dele, só quando ajuda (um resumo em pontos, palavras explicadas, caixas de destaque, uma tirinha do Bit & Bug, perguntas de revisão com gabarito, fotos). Uma carta ou uma receita, por exemplo, costumam sair sem acréscimos. É assim no botão 📄 PDF e é uma opção na ferramenta, onde a pessoa também pode pôr ou tirar cada parte. Quando a opção está marcada, o texto é enviado ao provedor de inteligência artificial da plataforma só para montar o documento. Esses acréscimos passam por conferências automáticas (por exemplo, números e nomes precisam estar no texto original), mas também são feitos por inteligência artificial e podem errar: valem as regras do item 11.2. As fotos, quando entram, vêm de bancos de imagens de uso livre, com o crédito do autor embaixo; os personagens Bit e Bug são criação do Ensino Social.

12. Laboratório de Simulações e Atividades Práticas

12.1. O Laboratório reúne simulações e atividades práticas de projetos educacionais abertos, traduzidas e adaptadas pelo Ensino Social, e atividades escritas pela própria plataforma. A origem, os autores e a licença de cada uma estão na página de créditos do Laboratório e, quando a licença pede, dentro da própria atividade.

12.2. A tradução, a adaptação e a conferência do conteúdo são feitas com ferramentas de inteligência artificial: um modelo escreve e outro, diferente, confere o resultado contra fontes abertas. Nas atividades da área da saúde, o parecer dessa conferência fica publicado junto com a atividade. Essa conferência é automática e não equivale à revisão de um profissional de saúde.

12.3. As atividades servem para estudo e treino. Não substituem o material didático do curso, a orientação do professor, o protocolo da instituição de saúde nem a avaliação de um profissional, e não servem para diagnóstico. O exame usado na atividade de tomografia é real, de acervo público, e foi reduzido para abrir no navegador: os valores medidos nele são aproximados.

12.4. As atividades de enfermagem adaptadas do projeto Open RN trazem o aviso dos autores originais: esses recursos foram desenvolvidos com uma verba de 2,5 milhões de dólares do Departamento de Educação dos Estados Unidos; o conteúdo não representa necessariamente a política desse departamento, e não se deve presumir endosso do governo dos Estados Unidos. O Ensino Social não é afiliado aos projetos de origem nem endossado por eles.

12.5. Atividades com imagens fortes, como fotografias de feridas, não aparecem na vitrine pública do Laboratório: abrem somente dentro da aula do curso a que pertencem.

12.6. Encontrou erro numa atividade? Fale com a gente pelo canal de atendimento: o conteúdo é corrigido.

13. Conformidade Legal

13.1. A plataforma opera em conformidade com a legislação brasileira, incluindo:

• Constituição Federal de 1988
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
• Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013)

14. Alterações

14.1. O Ensino Social poderá atualizar estes termos a qualquer momento, notificando os usuários por e-mail ou aviso na plataforma.

14.2. A continuidade do uso após 15 (quinze) dias da notificação caracteriza concordância com a versão vigente.

15. Disposições Finais

15.1. Este Termo possui validade jurídica plena, constituindo título executivo extrajudicial nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil.

15.2. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

15.3. Fica eleito o foro da comarca de Camboriú/SC para dirimir eventuais controvérsias.