Curso de Direito Financeiro

O curso de Direito Financeiro oferece uma visão detalhada sobre as atividades financeiras do Estado, abordando desde conceitos de direito tributário e econômico até questões relacionadas à despesa pública, receita, orçamento e crédito público.

Avaliação: 4,6 de 5 estrelas (35 avaliações).
277 alunos
Iniciante
Criado por Ensino Nacional
Curso de Direito Financeiro

Sobre o curso

Descrição

Este curso é voltado para profissionais e estudantes que desejam entender a atuação do Estado no âmbito financeiro. Ele explora as finanças públicas e o direito tributário, destacando a relevância da regulação do sistema financeiro e os princípios que orientam a arrecadação e gestão de recursos.

Além disso, aborda a defesa da ordem econômica e as questões relativas ao orçamento público, proporcionando uma base sólida para quem busca compreender a interseção entre direito e economia.

O que você vai aprender neste curso:

✔ Conceitos fundamentais de direito tributário e sua relação com o direito financeiro.

✔ A ação estatal na economia e a defesa da ordem econômica.

✔ A estrutura do direito financeiro, incluindo despesa, receita e orçamento público.

✔ O papel do crédito público na gestão das finanças estatais.

✔ Regulação do sistema financeiro e seu impacto na economia.

✔ As principais questões do direito financeiro em âmbito público e privado.

✔ Como o orçamento público é estruturado e gerido pelas finanças públicas.

✔ A interseção entre direito econômico e direito financeiro.

✔ Estratégias de financiamento e suas implicações jurídicas.

✔ Diferenças entre direito tributário e financeiro.

Conteúdo programático

Conteúdo do Curso 30 aulas
Conceitos de Direito Tributário Apresentar um histórico evolutivo, bem como os conceitos do Direito Tributário, com o objetivo de apoiar profissionais e aspirantes em seus estudos e pesquisas na área.
Conhecimentos Bancários: Sistema Financeiro Nacional Neste módulo o aluno terá contato com as principais características e atribuições das instituições bancárias do Brasil, facilitando assim sua relação com as mesmas.
Conciliação e Arbitragem - Conceitos Básicos No módulo Conciliação e Arbitragem - Conceitos Básicos, o aluno terá contato com as características e aplicações dessa forma de pacificação e resolução de conflitos.
Regime de Bens Entre os Cônjuges Apresentar histórico, definição e ações de resolução de problemas de regime de bens entre cônjuges unidos ou separados para profissionais e aspirantes à Advocacia.
Atividade financeira do Estado Entenda como o Estado arrecada, gerencia e aplica recursos para atender às necessidades coletivas da sociedade.
Conceito, objeto e autonomia do Direito Financeiro Você entenderá as regras que regem a atividade financeira do Estado e os principais conceitos do Direito Financeiro.
Fontes e competência legislativa Descubra a hierarquia das normas que regem o Direito Financeiro e a importância da Constituição na elaboração orçamentária.
Ingressos e conceito de receita pública Entenda a diferença entre ingressos e receitas públicas, essenciais para a gestão financeira do Estado.
Classificação das receitas públicas Descubra as diferentes classificações das receitas públicas e suas origens, essenciais para a compreensão do direito financeiro.
Estágios e execução da receita Descubra os estágios da receita pública e como eles garantem a execução eficiente do orçamento estatal.
Repartição constitucional de receitas tributárias Entenda como a Constituição define a repartição de tributos entre entes federativos e os diferentes tipos de transferências fiscais.
Conceito e classificação da despesa pública Entenda como a despesa pública é classificada e regulamentada para atender às necessidades da sociedade.
Estágios da despesa e restos a pagar Compreenda os estágios da despesa pública e como os restos a pagar impactam a gestão financeira do setor público.
Despesa obrigatória de caráter continuado e limites Entenda as despesas obrigatórias de caráter continuado e como elas impactam o orçamento público e a responsabilidade fiscal.
Conceito, natureza jurídica e evolução do orçamento Descubra como o orçamento público é um ato jurídico essencial para o controle e planejamento das finanças do Estado.
Princípios orçamentários Entenda os princípios orçamentários que garantem a transparência e controle das finanças públicas no Brasil.
PPA, LDO e LOA Entenda como PPA, LDO e LOA estruturam o planejamento e execução orçamentária do governo brasileiro.
Ciclo e processo legislativo orçamentário Você vai entender o ciclo orçamentário e suas fases, desde a elaboração até o controle dos gastos públicos.
Créditos adicionais e execução orçamentária Entenda como funcionam os créditos adicionais na execução orçamentária e suas classificações na Lei Orçamentária Anual.
Orçamento impositivo e vinculações Entenda a diferença entre orçamento autorizativo e impositivo, suas vinculações e o impacto das emendas parlamentares.
Lei de Responsabilidade Fiscal: pilares e alcance Descubra como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a saúde financeira dos governos e o equilíbrio das contas públicas.
Metas, limites de despesa e de pessoal Descubra como avaliar gastos públicos através de metas fiscais e limites de despesa com pessoal, garantindo responsabilidade financeira.
Endividamento e sanções fiscais Entenda os limites do endividamento público e as sanções fiscais para gestores que descumprem a legislação.
Crédito público: conceito e natureza Descubra como o crédito público financia o Estado, suas características e diferenças em relação a empréstimos e dívidas.
Dívida pública e operações de crédito Explore as classificações da dívida pública e as regras que regulam as operações de crédito no setor público.
Controle interno e externo das finanças públicas Descubra como se dá a fiscalização das finanças públicas através do controle interno, externo e social.
Tribunais de Contas Entenda o papel do Tribunal de Contas na fiscalização do gasto público e seu apoio ao Congresso Nacional.
Precatórios e requisições de pequeno valor Entenda a diferença entre precatórios e requisições de pequeno valor, e como isso impacta o pagamento de dívidas do Estado.
Atuação do Estado na economia e ordem econômica Explore como a Constituição orienta a atuação do Estado na economia, equilibrando liberdade de empreender e justiça social.
Estratégias de financiamento público e seus limites jurídicos Explore as fontes de financiamento público e os limites jurídicos que garantem a responsabilidade fiscal no Estado.

Sobre o criador de conteúdo

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Fontes e referências deste curso

O conteúdo foi escrito a partir de 200 fontes, citadas em 26 aulas. Também apoiado em 24 videoaulas conferidas pela transcrição e 20 materiais do acervo do Ensino Social. Os links abrem em nova aba.

Fontes oficiais 105
Fontes acadêmicas 1
Sites e portais 50
Videoaulas 24
Acervo do EnsinoSocial 20

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Tire dúvidas a qualquer momento e receba respostas baseadas no conteúdo do curso e no conhecimento do autor.

Avaliações dos alunos

4,6 35 avaliações

Em destaque

Adrieli Dallacqua Strizer Adrieli Dallacqua Strizer

Adorei o curso, consegui entender muito sobre direitos financeiros.

Victor Gabriel Nascimento Victor Gabriel Nascimento

E um otimo curso para quem quer aprender sobre divisão de bens e economia

Todos os depoimentos

Curso atualizado em 22/09/2026
  • Regime de Bens Entre os Cônjuges: conteúdo revisado
Este curso é revisado continuamente para garantir a melhor experiência.
Curso atualizado em 12/09/2026
  • Atividade financeira do Estado: aula nova, com videoaula
  • Conceito, objeto e autonomia do Direito Financeiro: aula nova, com videoaula
  • Fontes e competência legislativa: aula nova, com videoaula
  • Ingressos e conceito de receita pública: aula nova, com videoaula
  • Classificação das receitas públicas: aula nova
  • e mais 21 aulas novas
Este curso é revisado continuamente para garantir a melhor experiência.
P
Pedro Paulo De Oliveira Santos

Otimo Curso e Conteudo

Curso chegou ao Ensino Social em 23/03/2026 Os depoimentos abaixo foram dados no Ensino Nacional, onde o curso nasceu.
Í
Ítala Maciel Figueiredo

muito bom

A
Ana Caroliny Defante

Amei o curso

A
Aljaci Scursone Saraiva

Ajudou em muito minha profissão.

E
Eduardo Kauã Silva Santos

Nada a declarar

A
Amanda Vitória Correa Teixeira

O assunto Direito Financeiro, foi bem explicado, me ajudou bastante a entender tudo o que estava sendo citado, o Ensino Nacional é muito bom para aprender e eu indico muito essa forma de ensino.

E
Emilly Vitoria Cordeiro

Estou achando muito legal ,acho que por ensino a distância faz com que os alunos aprendam mais,estou gostando bastante do Ensino Nacional.

B
Bruno Batista Lima dos Santos

No curso de direito financeiro, se tem uma abordagem bem elaborada por parte dos criadores do curso. Temas relevantes sobre o assunto.

E
Ellys Winny Oliveira

OTIMO CURSO!!!!!!!!: . PERFEITO PARA QUEM QUER ESTAR POR DENTRO DO ASSUNTO DE DIREITO FINANCEIRO.

R
Roberto Oliveira Cruz

Gostaria de salientar meu contentamento e satisfação com o curso de uma forma geral. Muito bom

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