Direito Comercial e Empresarial: a empresa, os contratos e o consumidor

As regras que valem para quem tem ou vai abrir um negócio, explicadas do jeito simples e com exemplos do dia a dia

Iniciante
Criado por Ensino Nacional
Direito Comercial e Empresarial: a empresa, os contratos e o consumidor

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

Explicar a passagem do direito comercial para o direito empresarial e a teoria da empresa
Distinguir empresário, empresa e as formas de abrir um negócio, com suas diferenças de responsabilidade
Entender registro, nome empresarial, escrituração, contrato social e a relação entre os sócios
Reconhecer os contratos empresariais comuns, os títulos de crédito e o protesto
Entender marcas e patentes, recuperação e falência nas regras em vigor
Aplicar os deveres de quem vende ao consumidor e ter noções de tributos e de segurança no negócio digital

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Sobre o curso

Descrição

Quem abre um negócio passa a viver cercado de regras: como registrar a empresa, o que vai no contrato com o sócio, como cobrar um cliente, o que fazer quando o consumidor quer trocar um produto. Este curso explica essas regras do começo, com palavras simples e exemplos de pequenos negócios.

Você vai entender:

  • o que é empresa e quem é empresário pela lei de hoje;
  • as formas de abrir um negócio e o que muda na responsabilidade dos donos;
  • registro, contrato social, sócios e contratos mais comuns;
  • cheque, duplicata, protesto, marcas, recuperação e falência;
  • os deveres de quem vende ao consumidor, noções de tributos e os cuidados do negócio na internet.

O curso explica a regra geral. Ele não substitui o advogado ou o contador no caso concreto de cada empresa, e indica sempre conferir valores e prazos na fonte oficial.

Conteúdo programático

Do direito comercial ao direito empresarial 3 aulas
Apresentação do curso e como estudar Conheça o roteiro do curso, aprenda a estudar leis atualizadas e saiba quando contar com advogado ou contador.
O que é o direito comercial e por que hoje se fala em direito empresarial Da Itália medieval ao Código Civil de 2002: veja como a teoria da empresa substituiu os atos de comércio.
O Código Civil de 2002 e a teoria da empresa Entenda quem a lei considera empresário e como distinguir sociedade empresária de sociedade simples.
Empresário e empresa 3 aulas
Quem é empresário e o que é empresa Identifique quem é empresário pelo art. 966 do Código Civil e distinga empresário, empresa, sociedade e estabelecimento.
Atividade intelectual e profissional liberal: quando é empresa Entenda quando médicos, advogados e artistas se tornam empresários e como distinguir sociedade simples de empresária.
O empresário rural Entenda quando o produtor rural vira empresário, o efeito da inscrição na Junta e o acesso à recuperação judicial.
Formas de abrir um negócio e responsabilidade dos donos 4 aulas
MEI: quem pode e quais são os limites Entenda quem pode ser MEI, os limites de faturamento, empregados e atividades, e como conferir tudo no Portal do Empreendedor.
Empresário individual e sociedade limitada Compare as duas formas de abrir negócio e descubra até onde as dívidas da empresa podem atingir seu patrimônio pessoal.
Sociedade limitada unipessoal Como abrir uma empresa sozinho, proteger seus bens pessoais e entender o destino da antiga EIRELI.
Sociedade anônima em linhas gerais Entenda como funciona uma S.A., os tipos de ações, a diferença entre companhia aberta e fechada e quando vale a pena.
Registro e obrigações da empresa 3 aulas
Junta Comercial e CNPJ Entenda o que o registro na Junta garante à empresa, o prazo de 30 dias e a ordem certa para tirar o CNPJ.
Nome empresarial e estabelecimento Diferencie firma de denominação, conheça as regras do nome empresarial e entenda os bens do estabelecimento e sua venda.
Escrituração e livros da empresa Entenda quais livros a lei exige, o papel do contador e como guardar documentos para provar as contas da empresa.
Contrato social e relação entre os sócios 5 aulas
Cláusulas essenciais do contrato social: parte 1 Saiba ler um contrato social e conferir sócios, objeto, sede, capital e quotas, entendendo a responsabilidade de cada um.
Cláusulas essenciais do contrato social: parte 2 Entenda quem administra a sociedade, como lucros e quotas são tratados e quais regras de votação a lei atual exige.
Capital, quotas e administração da sociedade Entenda como ler o contrato social: quanto cada sócio prometeu, quanto pagou e o que muda ao aumentar o capital.
Entrada e saída de sócio Como sócios entram e saem da empresa, quanto recebem pela parte e por quanto tempo respondem por dívidas.
Desconsideração da personalidade jurídica Saiba quando a dívida da empresa pode atingir os bens dos sócios e como evitar a confusão entre os patrimônios.
Contratos empresariais, títulos de crédito e pagamentos 6 aulas
Compra e venda mercantil e prestação de serviço Entenda os elementos da compra e venda, quem paga cada despesa e como redigir as cláusulas essenciais de vendas e serviços.
Representação comercial e franquia Entenda as diferenças entre franquia e representação comercial e os direitos e deveres de franqueador e franqueado.
Locação comercial Entenda os requisitos da renovação do ponto comercial, o prazo para pedi-la e os deveres de locador e locatário.
Cheque e nota promissória Distinguir cheque e nota promissória, conferir requisitos de validade e respeitar os prazos de apresentação e cobrança.
Duplicata, boleto e Pix na relação comercial Saiba quando emitir duplicata, quem são sacador e sacado, o papel do aceite e do canhoto e como boleto e Pix entram na cobrança.
Protesto de título Entenda como funciona o protesto em cartório, o que fazer ao receber a intimação e como limpar o nome depois de pagar.
Marcas e patentes 2 aulas
O que se pode proteger: marca, patente e desenho industrial Descubra o que do seu negócio pode virar marca, patente ou desenho industrial e por quanto tempo cada um é protegido.
Registro de marca no INPI e o nome que já tem dono Saiba pesquisar se um nome está livre, registrar sua marca no INPI e garantir uso exclusivo em todo o país.
Empresa em crise: recuperação e falência 3 aulas
Sinais de crise e a recuperação extrajudicial Identifique os primeiros sinais de crise na empresa e entenda quando negociar dívidas com credores, com validade no juiz.
Recuperação judicial Entenda quem pode pedir recuperação judicial, como funciona o plano de pagamento e quais prazos evitam a falência.
Falência Entenda quando a falência pode ser decretada e a ordem de pagamento dos credores segundo a lei atual.
A empresa e o consumidor 5 aulas
Relação de consumo: quem é consumidor e quem é fornecedor Descubra quem o CDC protege, quem é fornecedor e quando a compra da sua empresa pode ou não ter proteção.
Oferta, publicidade e deveres de quem vende Saiba por que todo anúncio obriga quem vende, quais são os direitos do cliente e que informações a lei exige.
Garantia, troca e vícios do produto Entenda a diferença entre garantia legal e contratual, identifique vícios e saiba contar os prazos para reclamar.
Direito de arrependimento na compra pela internet Saiba como aplicar o prazo de 7 dias, devolver o dinheiro e cancelar contratos ligados à venda sem violar o CDC.
Cobrança, Procon e canais oficiais de reclamação Como cobrar sem abusar, quando devolver em dobro e a quem recorrer: SAC, Consumidor.gov.br, Procon e Juizado.
Noções de tributos da empresa 2 aulas
O que é tributo: impostos, taxas e contribuições Saiba distinguir imposto, taxa, tarifa e contribuição e entenda de quais leis cada tributo nasce.
Simples Nacional na ideia geral Entenda quem pode optar pelo regime, o que entra na guia única DAS e como o contador calcula o imposto da empresa.
O negócio na internet: comércio eletrônico, LGPD e golpes digitais 3 aulas
Comércio eletrônico e termos de uso Monte uma loja virtual dentro da lei, com termos de uso claros, direito de arrependimento e atendimento no prazo.
LGPD para o pequeno negócio Saiba quais dados do seu negócio a LGPD protege, qual base legal usar e como se proteger de multas e vazamentos.
Golpes e crimes digitais contra a empresa Reconheça golpes como phishing e boletos falsos, saiba os crimes envolvidos e como registrar a ocorrência e agir.

Para quem é este curso

Quem tem ou vai abrir um negócio, auxiliares administrativos e estudantes de administração, contabilidade ou direito que querem entender as regras da vida da empresa.

Sobre o criador de conteúdo

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Fontes e referências deste curso

O conteúdo foi escrito a partir de 269 fontes, citadas em 39 aulas. Também apoiado em 30 videoaulas conferidas pela transcrição e 11 materiais do acervo do Ensino Social. Os links abrem em nova aba.

Fontes oficiais 91
Fontes acadêmicas 10
Sites e portais 127
Videoaulas 30
Acervo do EnsinoSocial 11

Este curso possui suporte da Dóri IA

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