O que a LDB pede
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) pede no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar por ano. Na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, a carga mínima é de 800 horas; no Ensino Médio, de 1.000 horas desde a Lei 14.945/2024, que também manda ampliar o Médio aos poucos até 1.400 horas.
As horas da lei são horas de 60 minutos, não horas-aula (Parecer CNE/CEB nº 8/2004). Com 5 aulas de 50 minutos, o dia tem 4 horas e 10 minutos de aula, e 200 dias assim dão 833 horas e 20 minutos. A ferramenta faz essa conta com o número de aulas e os minutos que você puser.
- Educação Infantil: 800 horas em 200 dias, com frequência mínima de 60% na pré-escola (art. 31).
- Ensino Fundamental: 800 horas em 200 dias, com frequência mínima de 75% pra aprovação (art. 24).
- Ensino Médio: 1.000 horas em 200 dias, com a mesma frequência mínima de 75%.
Como os dias letivos são contados
A ferramenta passa por todos os dias do ano e conta os que caem entre o primeiro e o último dia de aula, nos dias da semana marcados. Saem da conta os feriados nacionais, os pontos facultativos marcados (Carnaval e Corpus Christi, se você deixar) e os dias que você acrescentar como recesso, feriado do estado, feriado da cidade ou sem aula. Entram na conta os dias letivos extras, como o sábado letivo e a reposição, mesmo que caiam num fim de semana.
Pelos pareceres do Conselho Nacional de Educação (como o Parecer CNE/CEB nº 5/1997), dia letivo é dia de atividade escolar com os alunos e os professores e com controle de frequência. Conselho de classe, planejamento e formação de professores sem os alunos não contam. Em caso de dúvida, como reunião de pais ou festa, vale a norma da sua rede de ensino.
Os bimestres e a folha
Com o recesso no meio do ano, a ferramenta separa os dois semestres nele e divide cada semestre em dois bimestres com a mesma quantidade de dias letivos. Os trimestres saem com partes iguais. É uma sugestão pra planejar: se a sua rede já marcou as datas dos bimestres, siga as dela.
A primeira folha traz os 12 meses com as cores de cada tipo de dia e o total de dias letivos de cada mês. A segunda traz a tabela dos meses, as datas dos bimestres e a lista dos dias sem aula, com o motivo. As duas cabem em A4, e o calendário pode sair em folha deitada pra pendurar no mural.
O que fica no seu aparelho
O nome da escola e os nomes que você der aos dias ficam no seu aparelho. O botão de compartilhar leva só o jeito do calendário: o ano, as datas, os dias acrescentados e a carga horária. Feche a página e o que você digitou some, então salve o calendário em PDF pra guardar.